Licenciamento Ambiental
DESCRIÇÃO
Trata-se do procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas potencialmente poluidoras.Também estão sujeitos ao licenciamento, empreendimentos que possam causar algum tipo de degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares, além das normas técnicas aplicáveis.
Além do fato de ser obrigatório, o licenciamento ambiental traz vantagens para as empresas:
- enquadramento na legislação ambiental vigente;
- eliminação/redução do risco de multas;
- melhoria do desempenho ambiental empresarial;
- redução de custos;
- aumento da competitividade;
- possibilidade de obtenção de linhas de crédito e financiamentos.